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Processos Criminais
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Fundos e Coleções Acervo do Fórum de Oliveira
Notação OLC-00383
Localização 20
Páginas/Folhas 152
Documento Processo crime (Traslado)
Denunciante A Justiça
Crime Ofensa física
Data do Crime 02/1877
Local 1 Córrego do Paiol
Tipo 1 Lugar
Local 2 Japão
Tipo 2 Distrito
Data de Início do Processo 07/02/1877
Data de Término do Processo 24/10/1882
Réu 1
Nome LOPES, Severino de Freitas
Origem Brasileiro
Naturalidade Japão
Condição Ex-escravo
Ocupação Roceiro
Estado Civil Casado
Idade 45
Sabe ler e escrever? Não
Ofendido 1
Nome RODRIGUES, Aleixo Machado
Origem Crioulo
Cor Preto
Condição Ex-escravo
Estado Civil Amasiado
Idade 60
Processo/Julgamento Sessão de júri
Sentença O réu foi incurso nass penas do artigo 194 do código criminal sendo condenaddo a 6 meses de prisão com trabalho e pagamento das custas do processo.
Apelação Sim
Resumo O réu Severino de F. Lopes, no lugar denominado Córrego do Paiol descarregou porretadas em Aleixo Machado produzindo-lhe graves ferimentos. O réu era mais novo e mais robusto do que o ofendido, tendo esse mais de 60 anos. O réu tem uma circunstância atenuante em seu favor alegando que só bateu em Aleixo porque este havia espancado sua esposa (do réu). Entretanto, de acordo com a decisão do júri o réu foi condenado a 6 anos de prisão com trabalho e pagamento das custas do processo. O réu apelou à sentença porém o documento não traz a sentença final.

Apoio:

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