| Nível de descrição | Fundo |
| Origem | Pública |
| Código | OL |
| Datas-limite | 1820 - 1930 |
| Histórico/Biografia | Nossa Senhora de Oliveira, na picada de Goiás A aplicação da capela de Nossa Senhora de Oliveira, parte da comarca do Rio das Mortes tem seu registro mais antigo datado de 1758. Sua origem remonta à sesmaria da "paragem do Campo Grande, picada de Goiás" que, segundo o Dicionário Histórico Geográfico de Minas Gerais, de Waldemar de Almeida Barbosa, "era a designação escolhida pra todas as sesmarias situadas nas vizinhanças daquele caminho, de São João del Rei a Paracatu". Pertencia ao termo da vila de São José e por volta de 1830 possuía nos seus dois distritos um total de 385 fogos com 2.387 almas, segundo o levantamento de Raimundo José da Cunha Matos na sua "Corografia Histórica da Província de Minas Gerais". O arraial se desenvolveu ligado ao desenvolvimento do comércio e dos caminhos de tropas e abastecimento propiciados pela atividade mineradora. Foi elevado à categoria de freguesia, por decreto da Regência, no ano de 1832. Em 1839 foi elevado à vila e denominado Nossa senhora de Oliveira. Em 1861 foi elevado à categoria de cidade e desmembrado da comarca do Rio das Mortes passando a integrar a comarca do Rio Lambari. Em 1873 tornou-se comarca de Oliveira. O acervo agora disponibilizado passou, nos últimos dois anos, por processos de conservação, restauração, organização, descrição e indexação em banco de dados. É constituído por manuscritos diversos, como testamentos, inventários post-mortem, processos-crime, entre outros, com datas limites entre 1820 e 1930, perfazendo um total de 8.288 documentos. O projeto foi desenvolvido pelo Laboratório de Conservação e Pesquisa Documental (LABDOC) do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del Rei e contou com o financiamento do CFDD - Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e da FAPEMIG. Este acervo constitui parte inestimável da documentação cartorial dos séculos XVIII e XIX que sobreviveu até os dias de hoje. Representa um dos maiores conjuntos de documentos inéditos, que guardam a memória de Minas Gerais provincial, ainda não acessível a pesquisadores e historiadores. Há cerca de alguns anos os documentos do Fórum Dr. Cícero de Castro Filho, da comarca de Oliveira, foram bastante danificados pela água da chuva que invadiu o prédio onde estavam armazenados. Os papéis ficaram totalmente submersos, as caixas se perderam e, apesar dos esforços dos funcionários do Fórum, o acervo foi seriamente atingido. Os documentos foram comprometidos pela umidade, pelo manuseio a que foram submetidos e pela presença de fungos. Para salvar essa documentação foi realizado um convênio de cooperação entre a Universidade Federal de São João del Rei, o Fórum da Comarca de Oliveira e o Arquivo Público Mineiro. Nesta parceria, a UFSJ - através do LABDOC - ficou responsável pela elaboração e execução técnica do projeto, as iniciativas de captação de recursos e a cessão do espaço físico e das instalações que abrigariam a documentação durante o período de duração do projeto. Para tanto e para que o projeto alcançasse sucesso, foi decisiva a ação do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Oliveira, Dr. Adelardo Franco de Carvalho Júnior e o trabalho e dedicação dos funcionários do Fórum, de cujo empenho nós, pesquisadores e historiadores, seremos sempre devedores. |
| Conteúdo | Processos criminais: contém um total de 1.963 registros (1823-1930), contendo todos os dados dos processos acompanhados de um resumo. Além dos dados referentes ao andamento do processo, tais como data e local do crime, data do início do processo e do seu final, sentença resultante - condenação ou absolvição - em muitos casos constando a tipificação penal do crime, o grau e a pena resultante, incluindo os recursos e apelações quando existentes, os processos trazem informações referentes ao(s) réu (s) e ao(s) ofendido(s), tais como nacionalidade, cor, condição, ocupação e/ou patente ou cargo, idade, estado civil e alfabetização. Processos cíveis: contém um total de 2.756 registros (1820-1930), contendo tipificação e os dados de identificação dos processos. Inventários: contém um total de 3.058 registros (1820- 1930). Traz a relação dos inventariados, inventariantes, permitindo a busca por data e local. As bases contêm ainda informações referentes ao valor do monte-mor e número de escravos arrolados. Testamentos: contém um total de 372 registros (1830-1930). Traz a relação dos testadores, testamenteiros, permitindo a busca por data e local. Livros: O banco é composto por 43 livros de variados assuntos como atas, registros de audiências, listas de jurados, procurações, entre outros, com datas limites entre 1843 e 1930. |
Contato Projeto Forum Documenta/Laboratório de Conservação e Pesquisa Documental:
Email: labdoc@ufsj.edu.br / Tel: (32) 3379-2458
DECIS - UFSJ Praça Dom Helvécio 74, Fábricas
Cep: 36.301-160. São João del-Rei - MG, Brasil
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