Fundos e Coleções |
Acervo do Fórum de Oliveira |
Notação |
OLC-00349 |
Localização |
5 |
Páginas/Folhas |
118 |
Documento |
Processo crime |
Denunciante |
JESUS, Romualda Maria de. |
Crime |
Invasão de propriedade |
Data do Crime |
02/06/1851 |
Local 1 |
Ribeirão do Tanque |
Tipo 1 |
Fazenda |
Local 2 |
Carmo da Mata |
Tipo 2 |
Distrito |
Local 3 |
Oliveira |
Tipo 3 |
Termo |
Data de Início do Processo |
13/08/1851 |
Data de Término do Processo |
12/05/1853 |
Réu 1 |
Nome |
PACHECO, Daniel Bernardes.
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Estado Civil |
Casado |
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Réu 2 |
Nome |
Francisco Congo.
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Origem |
Africano |
Naturalidade |
Congo |
Cor |
Preto |
Condição |
Forro |
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Ofendido 1 |
Nome |
JESUS, Romualda Maria de.
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Estado Civil |
Viúva |
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Processo/Julgamento |
Juiz Municipal |
Sentença |
Condenados no artigo 267 do código penal |
Apelação |
Sim |
Sentença Final |
O réu foi absolvido pelo conselho de sentença por não encontrar indícios que provassem o crime. |
Resumo |
Dona Romualda acusou Daniel Bernardes e o ex- escravo de terem invadido parte da fazenda Ribeirão do Tanque, além de ter cortado madeira e ter feito um grande roçado. A referida fazenda é um dos bens presentes no inventário de seu finado marido, José Ribeiro de Castro, mas que ainda permanecera indivisa. Porém, como o réu era casado com uma herdeira legítima de parte da fazenda e como conseguiu provar que seu sogro, que era proprietário em comum das ditas terras com o marido da dita Romualda, lhe passara todos os direitos sobre elas, a denúncia foi considerada improcedente e o réus foram absolvidos da culpa. |