| Fundos e Coleções |
Acervo do Museu Regional de São João del Rei/IPHAN |
| Notação |
SJC-00832 |
| Localização |
PC 01-04 |
| Páginas/Folhas |
109 |
| Documento |
Processo crime |
| Denunciante |
NOGUEIRA, Clara Mariana |
| Crime |
Dano, destruição de roca pelo gado |
| Data do Crime |
20/10/1809 |
| Local 1 |
Fazenda do Rio das Mortes Pequeno |
| Tipo 1 |
Fazenda |
| Local 2 |
Sto. Antônio do Rio das Mortes Pequeno |
| Tipo 2 |
Aplicação |
| Local 3 |
São João del Rei |
| Tipo 3 |
Termo |
| Número de Réus |
4 |
| Data de Início do Processo |
21/10/1809 |
| Data de Término do Processo |
26/01/1815 |
| Réu 1 |
| Nome |
COUTO, Antônio José da Silva
|
| Origem |
Brasileiro |
| Naturalidade |
Rio das Mortes Pequeno |
| Cor |
Pardo |
| Ocupação |
Alfaiate (agregado na fazenda de Pascoal Alves) |
| Idade |
40 |
| Sabe ler e escrever? |
Sim |
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| Réu 2 |
| Nome |
ALVES, José Nunes
|
| Origem |
Brasileiro |
| Naturalidade |
Aplicação do Cajuru, Freguesia de São João del Rei |
| Cor |
Pardo |
| Ocupação |
Vive de roça (agregado na fazenda de Pascoal Alves) |
| Idade |
48 |
| Sabe ler e escrever? |
Não |
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| Ofendido 1 |
| Nome |
NOGUEIRA, Clara Mariana
|
| Condição |
Livre |
| Ocupação |
Fazendeira |
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| Ofendido 2 |
| Nome |
NOGUEIRA, Francisco de Paula Vilela
|
| Origem |
Brasileiro |
| Naturalidade |
Freg. São João del Rei |
| Cor |
Branco |
| Condição |
Livre |
| Ocupação |
Vive de lavoura |
| Idade |
26 |
| Sabe ler e escrever? |
Sim |
|
| Custas |
Pagas pelos réus |
| Processo/Julgamento |
Não houve julgamento. A sentença foi dada pelo juiz Almotacé da Vila. |
| Sentença |
Condenado. Pena de coima (pena pecuniária para ressarcir danos). Código de Posturas, artigo48 |
| Apelação |
Sim |
| Resumo |
Autos de apelação para o Tribunal da Suplicação do Brasil do processo crime motivado pela destruição das plantações da Dona Clara Mariana Nogueira e seus filhos, causada pelo gado da fazenda vizinha. Na primeira sentença o processo foi embargado pelos acusados mas os denunciantes contestaram o embargo. Na segunda sentença o juiz almotacé confirma a sentença de embargo e condena os denunciantes a pagarem as custas do processo. Os denunciantes apelam desta sentença ao Tribunal da Suplicação. O processo não apresenta o desfecho da apelação Outros réus: Antônio Pereira (branco), Marcelo Fagundes (homem preto, crioulo) Outros ofendidos: Joaquim Antônio dos Passos Vilela (guarda-mor) |
