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 Acervo do Museu Regional de São João del Rei/IPHAN


Nível de descrição Fundo
Origem Pública
Código SJ
Datas-limite 1715 - 1930
Histórico/Biografia São João del Rei: uma vila imperial

A vila de São João del Rei foi a cabeça da extensa comarca do Rio das Mortes. No primeiro quartel do século XIX possuía uma população estimada em torno de 6.000 habitantes, sendo um terço de brancos, em um total de 25.441 distribuídos pelo termo da vila que incluía, entre outros, os distritos de Conceição da Barra, Bom Sucesso, Carrancas, Lavras do Funil e Dores do Pântano.

Sua origem confunde-se com a corrida do ouro que, num curto espaço de tempo, povoaria a região central da capitania. A partir de 1704, com o início da exploração do ouro, começam a surgir os núcleos habitacionais junto aos locais de mineração que darão origem ao Arraial Novo de Nossa Senhora do Pilar, ou Arraial do Rio das Mortes. Em 1713 o Arraial Novo foi elevado a categoria de vila recebendo o nome de São João del Rei, em homenagem a D. João V, então rei de Portugal. Sendo a sede da comarca, na qual funcionava o aparato administrativo e judiciário e onde eram situadas a Intendência e a Casa de Fundição do Ouro, São João desempenhava um papel preponderante na região.

Com o esgotamento das atividades de mineração São João se afirmou como o principal pólo comercial da Capitania passando a centralizar o fluxo do comércio de mercadorias, provenientes de diversas regiões, e que encontravam escoamento no eixo que ligava Minas à região litorânea.

A imprensa local viveu seu período de glória durante o espaço de tempo que decorreu do final dos anos 20 a meados dos anos 40, quando em 1844 deixou de circular o último jornal ainda ativo do período. Nesse tempo 12 periódicos tiveram existência. A efervescência vivida então pela cidade não era inteiramente inédita. A vila de São João beneficiava-se de uma tradição artística e cultural herdada já do século XVIII, quando floresceu como um dos centros irradiadores da cultura barroca, que deixou suas marcas indeléveis, e não apenas as arquitetônicas, no cenário social de Minas Gerais.

Aspecto marcante da vida cultural da época era a intensa atividade musical sacra e profana exercida pelos grupos orquestrais que atuavam na cidade desde o século XVIII (e seguem em atividade até os dias atuais). Por outro lado, a vida social e cultural, os hábitos e costumes dos habitantes da vila contagiavam seu entorno, aí compreendendo as vilas menores, os distritos e aos arraiais, cuja população se dirigia com freqüência a São João.
Em que pesem os desmembramentos sucessivos que a comarca sofreu, diminuindo a importância político-administrativa de São João, a cidade seguiu sendo um centro econômico e cultural que ensaiava novos impulsos de desenvolvimento no decorrer do século.

A cidade seguiu sendo um importante pólo das atividades mercantis e financeiras da região até o final do Império. A última quadra do século assistiu ainda ao ressurgimento da atividade de imprensa na cidade, a chegada da ferrovia Oeste de Minas, inaugurada em 1881, ligando São João del Rei à Estrada de Ferro D. Pedro II, o surgimento da indústria têxtil e a chegada dos imigrantes italianos.
Conteúdo Processos criminais: um total de 1072 registros (1793-1900), contendo todos os dados dos processos acompanhados de um resumo. Além dos dados referentes ao andamento do processo, tais como data e local do crime, data do início do processo e do seu final, sentença resultante - condenação ou absolvição - em muitos casos constando a tipificação penal do crime, o grau e a pena resultante, incluindo os recursos e apelações quando existentes, os processos trazem informações referentes ao(s) réu(s) e ao(s) ofendido(s), tais como nacionalidade, cor, condição, ocupação e/ou patente ou cargo, idade, estado civil e alfabetização.

Rol dos culpados: um total de 1212 registros (1772-1878). Nesses livros eram lançados os nomes dos pronunciados, ou seja, aqueles que acusados nas devassas ou querelas tornavam-se objetos de processos e seriam encaminhados a juízo. São extratos dos processos contendo nome, cor, condição, ocupação, entre outras informações sobre o réu e a vítima, tipificação e qualificação do crime, local da ocorrência, trâmites processuais, situação do réu etc.

Livros de querela: doze livros contendo um total de 257 autos de querela (1779-1832). Os autos consistem na denúncia fundamentada do crime feita pela vítima ou parte interessada, contendo a narrativa pormenorizada do ocorrido e suas circunstâncias, com apresentação das testemunhas e transcrição de seus depoimentos. Os dados qualificam o crime e os envolvidos, tais como nas outras fontes.

Inventários: contém 9.693 documentos (1715-1930). Traz a relação dos inventariados, inventariantes, permitindo a busca por data e local.

Testamentos: 2.817 documentos (1730-1930). Traz a relação dos testadores e testamenteiros, permitindo a busca por data e local.

Apoio:

Fapemig

Contato Projeto Forum Documenta/Laboratório de Conservação e Pesquisa Documental:
Email: labdoc@ufsj.edu.br / Tel: (32) 3379-2458
DECIS - UFSJ Praça Dom Helvécio 74, Fábricas
Cep: 36.301-160. São João del-Rei - MG, Brasil

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