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Processos Criminais
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Fundos e Coleções Acervo do Fórum de Oliveira
Notação OLC-00259
Localização 11
Páginas/Folhas 116
Documento Recurso (traslado)
Crime Homicídio
Data do Crime 01/01/1861
Local 1 Cláudio
Tipo 1 Arraial
Local 2 Oliveira
Tipo 2 Termo
Data de Início do Processo 02/01/1861
Data de Término do Processo 04/08/1879
Réu 1
Nome SOUZA JÚNIOR, Antônio Nunes de.
Origem Brasileiro
Naturalidade Cláudio
Ocupação Oficial de sapateiro
Estado Civil Solteiro
Idade 20
Sabe ler e escrever? Sim
Réu 2
Nome Clemente.
Origem Brasileiro
Naturalidade Cláudio
Cor Pardo
Condição Escravo
Ocupação Carreiro
Sabe ler e escrever? Não
Outros Réus AZEVEDO, Antônio Nicolau de.
Ofendido 1
Nome PAIXÃO, Maurício Pereira da
Processo/Julgamento Juiz Municipal
Sentença Incurso no artigo 193 da Código Penal (Clemente); artigo 192 do Código Criminal (Antônio Nunes)
Apelação Sim
Sentença Final Foi mandado alvrará de soltura para os réus
Resumo Os réus Antônio Júnior e o escravo Clemente, personalizados por seu curador, entraram com um recurso contra a sentença do juíz. Os réus foram acusados de matar a facadas Maurício Paixão. Contudo, os réus alegam que não cometeram o crime, e o curador tem provas que inocentam os mesmos. O juíz manda passar alvará de soltura para os réus alegando que não há provas suficientes contra o réu.

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