Fundos e Coleções |
Acervo do Fórum de Oliveira |
Notação |
OLC-01638 |
Localização |
11 |
Páginas/Folhas |
56 |
Documento |
Apelação criminal |
Denunciante |
VINHAS, Jesuíno Gomes. |
Crime |
Injúrias verbais |
Data do Crime |
24/10/1861 |
Local 1 |
Carmo da Mata |
Tipo 1 |
Distrito |
Local 2 |
Oliveira |
Tipo 2 |
Vila |
Data de Início do Processo |
04/10/1861 |
Data de Término do Processo |
09/02/1861 |
Réu 1 |
Nome |
NASCENTES, José Joaquim.
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Origem |
Brasileiro |
Naturalidade |
Carmo da Mata |
Ocupação |
Vive de lavoura |
Estado Civil |
Casado |
Sabe ler e escrever? |
Sim |
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Réu 2 |
Nome |
NASCENTES JÚNIOR, José Joaquim.
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Origem |
Brasileiro |
Naturalidade |
Carmo da Mata |
Estado Civil |
Solteiro |
Idade |
15 |
Sabe ler e escrever? |
Sim |
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Ofendido 1 |
Nome |
VINHAS, Jesuíno Gomes.
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Estado Civil |
Casado |
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Ofendido 2 |
Nome |
DORES, Filisbina Maria das.
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Estado Civil |
Casada |
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Processo/Julgamento |
Delegado de Polícia |
Sentença |
Considerou improcedente a denúncia. |
Apelação |
Sim |
Sentença Final |
O juiz de direito interino da Comarca Gabriel Caetano Guimarães Alvim se absteve da decisão por ser irmão de Augusto Fausto Guimarães Alvim, advogado do réu. Assim, o juiz municipal do termo e cidade de São João Del Rei, Pedro Alves de Andrade serviu de juiz de Direito ad hoc para esse caso. Sua decisão foi considerar a denúncia improcedente e condenar as custas ao acusante. |
Resumo |
Na noite do dia 23 para o dia 24 de outubro de 1861 no distrito de Carmo da Mata, o réu José Joaquim Nascentes e seus filhos José Joaquim Nascentes Júnior mais Ricardo José Pereira foram até a casa do queixoso Jesuíno Gomes Vinha, que estava viajando para São João Del Rei e injuriaram sua esposa Felisbina Maria das Dores. O delegado de polícia considerou a denúncia improcedente. O denunciante apelou da sentença e o juiz de direito ad hoc continuou julgando a denúncia improcedente condenando ao acusante o pagamento das custas do processo. |