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Processos Criminais
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Fundos e Coleções Acervo do Fórum de Oliveira
Notação OLC-01071
Localização 15
Páginas/Folhas 56
Documento Recurso
Denunciante FONSECA, João Pereira da.
Crime Assassinato
Data do Crime 15/08/1866
Local 1 Oliveira
Tipo 1 Cidade
Data de Início do Processo 22/06/1867
Data de Término do Processo 02/10/1867
Réu 1
Nome Maximiano Cabra.
Origem Brasileiro
Cor Negro
Condição Escravo
Réu 2
Nome Francisca de Tal.
Origem Brasileira
Estado Civil Casada
Ofendido 1
Nome OLIVEIRA, João Ribeiro de.
Origem Brasileiro
Ocupação Jornaleiro
Estado Civil Casado
Processo/Julgamento Juiz Municipal (Confirma a Sentença)
Sentença Réus incursos no artigo 192 do Código Criminal , sujeitos a prisão e livramento . Seus nomes foram lançados no Rol dos Culpados.
Apelação Sim
Sentença Final O réu Maximiano Cabra teve baixa em sua culpa. Não referência a ré Francisca de Tal.
Resumo O processo é um recurso movido por João Pereira da Fonseca, senhor do escravo e réu, Maximiano Cabra. João Ferreira pede a reforma da sentença que condena seu escravo acusado pelo assassinato de João Ribeiro de Oliveira no dia 15/08/1866. Também é apontada como autora do crime a esposa de João Ribeiro chamada Francisca de Tal. Obs: Na casa do assassinado ocorriam reuniões de escravos nos Domingos e dias Santos onde todos concorriam para a feitura da cozinha.

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