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Acervos documentais da Comarca do Rio das Mortes -

A Comarca do Rio das Mortes foi uma das três primeiras existentes na capitania das Minas Gerais , sendo instituída em 1714 e tendo como sede a Vila de São João del Rei . Estendia-se pelo centro - sul , a sudoeste da capitania compreendendo os termos de São José del Rei, Jacuí, Baependi, Campanha da Princesa, Barbacena, Queluz, Nossa Senhora de Oliveira , São José do Rio das Mortes e Tamanduá.No início do século XIX já se configurava como a mais extensa em área habitada e a mais populosa da capitania. Nessa página encontram-se disponibilizados em bancos de dados e imagens digitalizadas os acervos documentais que vêm sendo preservados, identificados e microfilmados através do Projeto Forum Documenta

No início do século XIX a comarca do Rio das Mortes já se configurava como a mais extensa em área habitada e a mais populosa da então capitania de Minas Gerais. Estimativas para 1808 indicam uma população de 154.869 habitantes em um total de 433.000 para toda a capitania. Os escravos na comarca somavam algo em torno de 38.000. A comarca tinha como limites, a leste a comarca de Vila Rica; ao norte as de Sabará e Paracatu; a oeste as províncias de Goiás e São Paulo; ao sul esta última e a do Rio de Janeiro. No último quartel do século XVIII a comarca já era então responsável pelo abastecimento de gêneros da capitania. A crescente importância das atividades agrícolas e pastoris desenvolvidas na região e voltadas para o abastecimento interno foi responsável pelo progressivo deslocamento da população para a região sul, a partir da segunda metade do século XVIII, em função das mudanças que se processavam na dinâmica da economia, cujo eixo passava a se transferir das atividades de mineração para a produção agrícola. A queda nos resultados dos investimentos auríferos levava cada vez mais à procura das atividades agrícolas, na esperança de maiores lucros. Enquanto a comarca de Vila Rica via sua população declinar, a comarca do Rio das Mortes viu sua população triplicar ao longo do período, passando de 82.781 habitantes em 1776, para 154.869 em 1808 e 213.617 em 1821. Além da migração interna, a comarca, por sua localização e possibilidades de negócios, passava a atrair os emigrantes europeus, sobretudo portugueses, em busca das melhores oportunidades de fortuna.


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A precoce especialização agrícola da região transformou-a num celeiro estratégico e fornecedor de produtos ao mercado litorâneo. Com a transferência da Corte para o Brasil, o eixo de escoamento da produção regional se deslocou do abastecimento interno para a praça do Rio de Janeiro . A posição geográfica privilegiada, sobretudo no triângulo formado pelas vilas de São João, Barbacena e Campanha - principais entrepostos comerciais - fazia com que a região fosse o corredor pelo qual circulavam todas as mercadorias. Desse modo, as vilas se transformaram em centros de redistribuição dos produtos importados trazidos do Rio de Janeiro, amplificando suas atividades comerciais. A posição estratégica da região foi reforçada pela política joanina de integração da região centro-sul que visava, em seus objetivos econômicos, garantir a produção e o abastecimento da Corte. Assim é que as estradas do Comércio e da Polícia, duas das obras mais importantes realizadas no período, dirigiam-se da corte para comarca do Rio das Mortes. Embora São João tenha permanecido como centro administrativo e jurídico da comarca do Rio das Mortes durante todo o século XIX, a área geográfica correspondente à comarca sofreu inúmeras modificações e reduções no decorrer desse tempo, na medida em que iam sendo criadas novas comarcas a partir da sua divisão. Entretanto, a região seguiu durante todo o oitocentos sendo um importante centro de atividades econômicas, políticas e administrativas da Província de Minas Gerais.


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O projeto Fórum Documenta é resultado de convênios firmados entre a UFSJ, os fóruns de Oliveira, Itapecerica, Conselheiro Lafaiete e a prefeitura desta última, com financiamento da FAPEMIG e do Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça, e conta com parcerias de cooperação técnica com o Arquivo Público Mineiro, Arquivo Nacional e Casa de Rui Barbosa. Fruto do trabalho permanente de identificação, conservação, divulgação e pesquisa de acervos judiciários dispersos pelo território, antes ocupado pela comarca do Rio das Mortes, o projeto é desenvolvido no Laboratório de Conservação e Pesquisa Documental - LABDOC - do Departamento de Ciências Sociais da UFSJ. Parte inestimável da documentação cartorial da região, referente aos séculos XVIII e XIX, sobreviveu até os dias de hoje e encontra-se espalhada nos fóruns de diversas cidades do interior do estado à espera de ser devidamente preservada, organizada e catalogada. Como resultados de negociações com diferentes instâncias do poder judiciário do estado de Minas Gerais, vários acervos oriundos de fóruns dos municípios pertencentes à antiga comarca do Rio das Mortes estão sendo recuperados, organizados e divulgados através de nosso site. No momento, já estão disponíveis para consulta os acervos dos fóruns de Oliveira e São João del Rei e os acervos dos fóruns de Itapecerica e Conselheiro Lafaiete estão sendo trabalhados nas dependências do LABDOC. Baependi e Aiuruoca também tiveram seus acervos desinfestados, higienizados e posteriormente foram transferidos para guarda permanente do arquivo do Museu Regional de São João del Rei/IPHAN Durante os últimos anos, o Projeto Fórum Documenta tem sido bem sucedido não apenas no desenvolvimento das pesquisas e ações financiadas, mas, sobretudo, no reconhecimento por parte de outras instituições e na ampliação de contatos interinstitucionais capazes de multiplicar esforços na preservação e pesquisa de acervos cartoriais. Podemos dizer que, hoje, o projeto é uma referência no estado de Minas Gerais em termos de recuperação, tratamento e organização de acervos. Por fim, cabe ressaltar que os esforços desenvolvidos para a divulgação de acervos e fontes primárias representam um compromisso com a divulgação e veiculação dos dados acumulados através de pesquisas, que tem sido uma das linhas norteadoras das atividades desenvolvidas no Departamento de Ciências Sociais e no Mestrado em História da UFSJ.

Apoio:

Fapemig

Contato Projeto Forum Documenta/Laboratório de Conservação e Pesquisa Documental:
Email: labdoc@ufsj.edu.br / Tel: (32) 3379-2458
DECIS - UFSJ Praça Dom Helvécio 74, Fábricas
Cep: 36.301-160. São João del-Rei - MG, Brasil

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