Este catálogo possui as atas referentes às Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa. Os trabalhos relativos a este período histórico transcorreram entre 24 de Janeiro de 1821 e 4 de Novembro de 1822, sendo cruciais para a compreensão do processo de Independência do Brasil. Há numerosas referências a Minas Gerais (grafada na época como Minas Geraes – assim devendo ser pesquisada no sistema de busca)