O Que são os Processos Criminais?

O conjunto desta documentação perfaz um total de 1072 registros (1793-1900). Cabe ressaltar que essa documentação não é constituída apenas de processos criminais em sua íntegra. Muitos dos documentos contêm apenas o traslado dos autos do processo, o exame de corpo de delito, o auto de denúncia, a acusação crime, o sumário crime ou de culpa, petições várias etc. Na maior parte deles, no entanto, é possível localizar as informações que tipificam o crime e os envolvidos.
A planilha contém os seguintes campos:
Documento: classificação do tipo de documento. Procurou-se identificar e tipificar o documento de acordo com os critérios utilizados na época. Nem sempre isso foi possível uma vez que alguns documentos resistiam às categorias mais freqüentes. Por processos crime designamos todos os documentos que ainda que incompletos, abrangiam diferentes partes de um processo. Desnecessário dizer que vários documentos se apresentam incompletos.
Código de localização: localização do documento no Arquivo do Museu regional de São João del Rei
Folhas: Número de folhas do documento
Denunciante: identifica, quando possível, o autor da denúncia, não necessariamente o réu.
Crime: tipificação do crime, mantendo-se o mais próximo possível a definição contida no próprio documento.
Data: data do crime, quando identificável.
Local/Tipo (01/02/03): detalhamento das informações sobre o local do crime, fornecendo uma classificação tipológica segundo a tabela abaixo

A Aplicação
Ar Arraial
C Cidade
Ca Capela
Ch Chácara
Cm Caminho
Co Comarca
Ct Curato
D Distrito
F Fazenda
Fr Freguesia
L Lugar
P Paragem
S Sítio
Su Subúrbio
T Termo

Nº de Réus: quantifica os réus identificados no documento
Processo Início: identifica a data final do processo ou a data mais remota nele contida
Processo Término: identifica a data inicial do processo ou a última data nele contida
Processo: Julgamento contém informações sobre o julgamento
Sentença: Pena / Código / Artigo: especifica, quando possível, os dados referentes à sentença.
Custas do Processo: informações referentes ao pagamento das custas do processo
Apelação: identifica os processos nos quais consta ter havido apelação
Sentença Final: identifica a sentença resultante da apelação
Resumo: fornece um resumo detalhado e circunstanciado do evento
Réu 1 e 2 e Ofendido 1 e 2 (contendo:)

Nome
Origem
Naturalidade
Cor
Condição
Ocupação
Estado Civil
Idade
Sabe Ler e escrever

Pergunta achado emArquivos Históricos & Documentais da Comarca do Rio das Mortes : https://documenta.direito.ufmg.br/modules/smartfaq/faq.php?faqid=9