| Fundos e Coleções |
Acervo do Fórum de Itapecerica |
| Notação |
ITC-00934 |
| Localização |
Cr 03-18 |
| Páginas/Folhas |
52 |
| Documento |
Investigação |
| Denunciante |
Promotor Público. |
| Crime |
Rapto |
| Data do Crime |
21/12/1866 |
| Local 1 |
Campo Belo |
| Tipo 1 |
Distrito |
| Local 2 |
Tamanduá |
| Tipo 2 |
Cidade |
| Data de Início do Processo |
05/04/1873 |
| Data de Término do Processo |
16/06/1873 |
| Réu 1 |
| Nome |
NASCIMENTO, Eleotério Rodrigues do.
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| Ocupação |
Lavrador |
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| Réu 2 |
| Nome |
NEVES, Simão Ferreira das.
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| Origem |
Brasileiro |
| Naturalidade |
Campo Belo |
| Ocupação |
Lavrador |
| Estado Civil |
Casado |
| Idade |
60 |
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| Outros Réus |
RIBEIRO, Modesto Moreira. |
| Ofendido 1 |
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| Processo/Julgamento |
Juiz de Direito |
| Sentença |
Os réus Eleotério e Simão cometeram o crime previsto no artigo 179 do código criminal com agravantes do artigo 16 § 8º,9º e 17º do mesmo código. O réu Modesto Moreira foi incurso no mesmo artigo, com referência ao artigo 35. |
| Apelação |
Não |
| Resumo |
O promotor público Basílio José Corrêa de Melo denunciou os réus Eleotério Rodrigues do Nascimento, Simão Ferreira das Neves e Modesto Ribeiro por terem tirado do poder de Bento Teixeira os seus dois filhos Francisco e Antônio, menores de 21 anos, porém maiores de 14. Segundo o promotor, o réu Eleotério levou as crianças para seu poder e logo se uniu ao réu Modesto Moreira, passando para este uma procuração com poderes para vender as referidas crianças. Com essa procuração, Modesto deu poderes para Simão Ferreira, que conduziu os meninos Antônio e Francisco para o distrito de Piedade do Rio Grande, freguesia de Madre de Deus, termo de São João del Rei e os vendeu ao capitão Francisco José de Paula em 21 de dezembro de 1866. Quando Bento Teixeira, pai dos garotos, descobriu o paradeiro dos filhos, tomou as medidas necessárias para reavê-los. O caso foi pronunciado pelo juiz de Direito que pediu o mandado de prisão contra os réus, lançou seus nomes no ról dos culpados e os designou o pagamento das custas. O caso foi encaminhado ao Júri de sentença. |
