Real Vila de Queluz: antiga região do arraial dos carijós, atual Conselheiro Lafaiete.
Assim como alguns dos municípios mineiros, as origens da atual cidade de Conselheiro Lafaiete remontam ao período do rush minerador e às rotas de passagens para os núcleos urbanos que se constituíram ao longo do século XVIII. Conhecido primeiramente como Arraial dos Carijós, a região era pouso obrigatório na passagem para Guarapiranga, Itaverava, Mariana e Catas Altas, segundo o Dicionário Histórico e Geográfico de Minas Gerais, de Waldemar de Almeida Barbosa.
No arraial, foi erigida a capela de Nossa Senhora da Conceição, instituída como freguesia a partir de 1709, mas somente no final do século XVIII foi assinado o auto de criação da vila. A partir de 19 de setembro de 1790, o arraial passou a ser denominado Real Vila de Queluz. Em 1866 tornou-se cidade mantendo o antigo nome. A denominação atual do município e da comarca ocorreu em 27 de março de 1834.
Segundo as listas nominativas de habitantes de 1831/1832, existentes no Arquivo Público Mineiro, os seguintes distritos compunham o termo de Queluz: Brumado, Catas Altas, Dores, Glória, Itaverava, Nossa Senhora das Dores, Rio do Peixe, Santana, Santana do Morro do Chapéu, São Caetano das Paraopebas, Suassuí, Santo Amaro, Redondo, Lamim, São Gonçalo da Ponte, Senhor do Bonfim e Nossa Senhora da Noruega. Já Raimundo José da Cunha Matos, em sua Corografia Histórica da Província de Minas, o termo de Queluz, que pertencia à comarca de Ouro Preto, era formado pelos distritos de São Gonçalo, Santo Amaro, São Caetano do Paraopeba, Carandai, Glória, Dores e Morro do Chapéu. O distrito sede possuía igreja paroquial, casa de câmara e cadeia. Em 1837, contava com 144 casas e 1.266 habitantes. Segundo as Visitas Pastorais, de Dom Frei José da Santíssima Trindade, realizadas entre 1821 e 1835, a freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Queluz contava com 6.190 almas e 614 residências. É importante acentuar que até 1829, o termo estava sob a jurisdição da comarca do Rio das Mortes.
A vila de Queluz ganhou destaque no cenário político imperial, pois se tornou palco de enfrentamento entre liberais e legalistas, na revolta liberal de 1842.
| Nível de descrição | Fundo |
| Origem | Pública |
| Código | CL |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | Fórum de Queluz |
| Datas-limite | 1792 – 1822 |
| Conteúdo | Até o momento, apenas os processos criminais que se referem ao período colonial da vila de Queluz estão disponíveis para consulta.
Processos criminais: Apresentamos o total de 100 registros, datados de 1792 a 1822, contendo os principais dados a respeito do crime ocorrido e do andamento do processo. Dados como local e data do crime, início e término do processo, julgamento e sentença são descritos minuciosamente, incluindo os recursos e apelações quando existentes. Declaramos também as informações referentes ao(s) réu (s) e ao(s) ofendido(s), tais como nacionalidade, cor, condição, ocupação e/ou patente ou cargo, idade, estado civil e grau de alfabetização e finalizamos a ficha descritiva com um pequeno resumo dos acontecimentos. |
Itapecerica: antiga vila de São Bento do Tamanduá
O surgimento da antiga vila de São Bento do Tamanduá, atual Itapecerica, se deu a partir da descoberta de novos veios auríferos nos ribeirões do Tamanduá e o do Rosário, região que foi ocupada por mineradores provenientes das vilas de São José del-Rei e São João del-Rei, a partir da década de 1730.
Segundo o Dicionário Histórico e Geográfico de Minas Gerais, de Waldemar de Almeida Barbosa, por volta de 1740, o arraial de São Bento do Tamanduá já havia se formado, e acabou despertando a atenção da câmara da vila de São José del-Rei, que, em 1744, tomou posse daquela área. Em 1790, o arraial foi elevado à categoria de vila, depois de insistentes requerimentos dos moradores ao governador da capitania de Minas Gerais, o Visconde de Barbacena.
No começo do século XIX, o termo da vila abrangia uma extensa área, compreendida pelos distritos de Bambuí, Piuí, Formiga, Candeias, Santo Antônio do Monte, Campo Belo, Luz, São Roque, Carmo da Mata, etc. Nas listas nominativas de habitantes de 1831, pertencentes ao Arquivo Público Mineiro, constam os seguintes distritos: Senhor do Bom Jesus da Pedra do Andaiá, Nossa Senhora de Candeias, Bambuí, Santo Antônio do Monte, São Vicente Ferrer de Formiga e Nossa Senhora do Desterro.
Em 1837, segundo a Corografia Histórica da Província de Minas Gerais, de Raimundo José da Cunha Matos, a Vila de São Bento do Tamanduá, pertencente à comarca do Rio das Mortes, possuía casa de câmara, igreja paroquial, “fraca prisão” e contava com 189 residências. A sede era composta por dois distritos: Matriz e Rosário; Campo das Hortas, além de mais 17 distritos que compunham o termo da vila.
A vila foi elevada à categoria de cidade no dia 04 de outubro de 1862 e a denominação atual do município ocorreu vinte anos mais tarde, no dia 19 de outubro. Segundo Teodoro Sampaio, fonte citada por Waldemar de Almeida Barbosa, Itapecerica é um termo de origem tupi, cujo significado pode ser compreendido como “penha escorregadia ou penhasco de encosta lisa”.
| Nível de descrição | Fundo |
| Origem | Pública |
| Código | CL |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | – |
| Datas-limite | 1792 – 1822 |
| Conteúdo | O acervo do Fórum de Itapecerica é constituído pelas seguintes séries documentais:
Processos criminais: Apresentamos o total de 1146 registros, datados de 1806 a 1930, contendo os principais dados a respeito do crime ocorrido e do andamento do processo. Dados como local e data do crime, início e término do processo, julgamento e sentença são descritos minuciosamente, incluindo os recursos e apelações quando existentes. Declaramos também as informações referentes ao(s) réu (s) e ao(s) ofendido(s), tais como nacionalidade, cor, condição, ocupação e/ou patente ou cargo, idade, estado civil e grau de alfabetização e finalizamos a ficha descritiva com um pequeno resumo dos acontecimentos. Processos cíveis: Apresentamos o total de 1661 registros, datados de 1793 a 1930, contendo o tipo de ação movida, as pessoas envolvidas, data, local e uma pequena descrição do conteúdo do processo. Inventários: Apresentamos o total de 2006 registros, datados de 1798 a 1930, contendo os nomes dos inventariados e seus respectivos inventariantes, data e local de abertura dos processos, e ainda informações referentes ao valor do monte-mor e número de escravos arrolados. Testamentos: Apresentamos o total de 27 registros, datados de 1853 a 1930, contendo os nomes dos testadores e testamenteiros, data e local de abertura dos processos. |
Nossa Senhora de Oliveira, na picada de Goiás
A aplicação da capela de Nossa Senhora de Oliveira, parte da comarca do Rio das Mortes tem seu registro mais antigo datado de 1758. Sua origem remonta à sesmaria da “paragem do Campo Grande, picada de Goiás” que, segundo o Dicionário Histórico Geográfico de Minas Gerais, de Waldemar de Almeida Barbosa, “era a designação escolhida pra todas as sesmarias situadas nas vizinhanças daquele caminho, de São João del Rei a Paracatu”. Pertencia ao termo da vila de São José e por volta de 1830 possuía nos seus dois distritos um total de 385 fogos com 2.387 almas, segundo o levantamento de Raimundo José da Cunha Matos na sua “Corografia Histórica da Província de Minas Gerais”. O arraial se desenvolveu ligado ao desenvolvimento do comércio e dos caminhos de tropas e abastecimento propiciados pela atividade mineradora. Foi elevado à categoria de freguesia, por decreto da Regência, no ano de 1832. Em 1839 foi elevado à vila e denominado Nossa senhora de Oliveira. Em 1861 foi elevado à categoria de cidade e desmembrado da comarca do Rio das Mortes passando a integrar a comarca do Rio Lambari. Em 1873 tornou-se comarca de Oliveira.
O acervo agora disponibilizado passou, nos últimos dois anos, por processos de conservação, restauração, organização, descrição e indexação em banco de dados. É constituído por manuscritos diversos, como testamentos, inventários post-mortem, processos-crime, entre outros, com datas limites entre 1820 e 1930, perfazendo um total de 8.288 documentos. O projeto foi desenvolvido pelo Laboratório de Conservação e Pesquisa Documental (LABDOC) do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del Rei e contou com o financiamento do CFDD – Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e da FAPEMIG.
Este acervo constitui parte inestimável da documentação cartorial dos séculos XVIII e XIX que sobreviveu até os dias de hoje. Representa um dos maiores conjuntos de documentos inéditos, que guardam a memória de Minas Gerais provincial, ainda não acessível a pesquisadores e historiadores.
Há cerca de alguns anos os documentos do Fórum Dr. Cícero de Castro Filho, da comarca de Oliveira, foram bastante danificados pela água da chuva que invadiu o prédio onde estavam armazenados. Os papéis ficaram totalmente submersos, as caixas se perderam e, apesar dos esforços dos funcionários do Fórum, o acervo foi seriamente atingido. Os documentos foram comprometidos pela umidade, pelo manuseio a que foram submetidos e pela presença de fungos. Para salvar essa documentação foi realizado um convênio de cooperação entre a Universidade Federal de São João del Rei, o Fórum da Comarca de Oliveira e o Arquivo Público Mineiro. Nesta parceria, a UFSJ – através do LABDOC – ficou responsável pela elaboração e execução técnica do projeto, as iniciativas de captação de recursos e a cessão do espaço físico e das instalações que abrigariam a documentação durante o período de duração do projeto. Para tanto e para que o projeto alcançasse sucesso, foi decisiva a ação do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Oliveira, Dr. Adelardo Franco de Carvalho Júnior e o trabalho e dedicação dos funcionários do Fórum, de cujo empenho nós, pesquisadores e historiadores, seremos sempre devedores.
| Nível de descrição | Fundo |
| Origem | Pública |
| Código | OL |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | – |
| Datas-limite | 1820 – 1930 |
| Conteúdo | Processos criminais: contém um total de 1.963 registros (1823-1930), contendo todos os dados dos processos acompanhados de um resumo. Além dos dados referentes ao andamento do processo, tais como data e local do crime, data do início do processo e do seu final, sentença resultante – condenação ou absolvição – em muitos casos constando a tipificação penal do crime, o grau e a pena resultante, incluindo os recursos e apelações quando existentes, os processos trazem informações referentes ao(s) réu (s) e ao(s) ofendido(s), tais como nacionalidade, cor, condição, ocupação e/ou patente ou cargo, idade, estado civil e alfabetização.
Processos cíveis: contém um total de 2.756 registros (1820-1930), contendo tipificação e os dados de identificação dos processos. Inventários: contém um total de 3.058 registros (1820- 1930). Traz a relação dos inventariados, inventariantes, permitindo a busca por data e local. As bases contêm ainda informações referentes ao valor do monte-mor e número de escravos arrolados. Testamentos: contém um total de 372 registros (1830-1930). Traz a relação dos testadores, testamenteiros, permitindo a busca por data e local. Livros: O banco é composto por 43 livros de variados assuntos como atas, registros de audiências, listas de jurados, procurações, entre outros, com datas limites entre 1843 e 1930. |
São João del Rei: uma vila imperial
A vila de São João del Rei foi a cabeça da extensa comarca do Rio das Mortes. No primeiro quartel do século XIX possuía uma população estimada em torno de 6.000 habitantes, sendo um terço de brancos, em um total de 25.441 distribuídos pelo termo da vila que incluía, entre outros, os distritos de Conceição da Barra, Bom Sucesso, Carrancas, Lavras do Funil e Dores do Pântano.
Sua origem confunde-se com a corrida do ouro que, num curto espaço de tempo, povoaria a região central da capitania. A partir de 1704, com o início da exploração do ouro, começam a surgir os núcleos habitacionais junto aos locais de mineração que darão origem ao Arraial Novo de Nossa Senhora do Pilar, ou Arraial do Rio das Mortes. Em 1713 o Arraial Novo foi elevado a categoria de vila recebendo o nome de São João del Rei, em homenagem a D. João V, então rei de Portugal. Sendo a sede da comarca, na qual funcionava o aparato administrativo e judiciário e onde eram situadas a Intendência e a Casa de Fundição do Ouro, São João desempenhava um papel preponderante na região.
Com o esgotamento das atividades de mineração São João se afirmou como o principal pólo comercial da Capitania passando a centralizar o fluxo do comércio de mercadorias, provenientes de diversas regiões, e que encontravam escoamento no eixo que ligava Minas à região litorânea.
A imprensa local viveu seu período de glória durante o espaço de tempo que decorreu do final dos anos 20 a meados dos anos 40, quando em 1844 deixou de circular o último jornal ainda ativo do período. Nesse tempo 12 periódicos tiveram existência. A efervescência vivida então pela cidade não era inteiramente inédita. A vila de São João beneficiava-se de uma tradição artística e cultural herdada já do século XVIII, quando floresceu como um dos centros irradiadores da cultura barroca, que deixou suas marcas indeléveis, e não apenas as arquitetônicas, no cenário social de Minas Gerais.
Aspecto marcante da vida cultural da época era a intensa atividade musical sacra e profana exercida pelos grupos orquestrais que atuavam na cidade desde o século XVIII (e seguem em atividade até os dias atuais). Por outro lado, a vida social e cultural, os hábitos e costumes dos habitantes da vila contagiavam seu entorno, aí compreendendo as vilas menores, os distritos e aos arraiais, cuja população se dirigia com freqüência a São João.
Em que pesem os desmembramentos sucessivos que a comarca sofreu, diminuindo a importância político-administrativa de São João, a cidade seguiu sendo um centro econômico e cultural que ensaiava novos impulsos de desenvolvimento no decorrer do século.
A cidade seguiu sendo um importante pólo das atividades mercantis e financeiras da região até o final do Império. A última quadra do século assistiu ainda ao ressurgimento da atividade de imprensa na cidade, a chegada da ferrovia Oeste de Minas, inaugurada em 1881, ligando São João del Rei à Estrada de Ferro D. Pedro II, o surgimento da indústria têxtil e a chegada dos imigrantes italianos.
| Nível de descrição | Fundo |
| Origem | Pública |
| Código | SJ |
| Nome(s) do(s) produtor(es) | – |
| Datas-limite | 1715 – 1930 |
| Conteúdo | Processos criminais: um total de 1072 registros (1793-1900), contendo todos os dados dos processos acompanhados de um resumo. Além dos dados referentes ao andamento do processo, tais como data e local do crime, data do início do processo e do seu final, sentença resultante – condenação ou absolvição – em muitos casos constando a tipificação penal do crime, o grau e a pena resultante, incluindo os recursos e apelações quando existentes, os processos trazem informações referentes ao(s) réu(s) e ao(s) ofendido(s), tais como nacionalidade, cor, condição, ocupação e/ou patente ou cargo, idade, estado civil e alfabetização.
Rol dos culpados: um total de 1212 registros (1772-1878). Nesses livros eram lançados os nomes dos pronunciados, ou seja, aqueles que acusados nas devassas ou querelas tornavam-se objetos de processos e seriam encaminhados a juízo. São extratos dos processos contendo nome, cor, condição, ocupação, entre outras informações sobre o réu e a vítima, tipificação e qualificação do crime, local da ocorrência, trâmites processuais, situação do réu etc. Livros de querela: doze livros contendo um total de 257 autos de querela (1779-1832). Os autos consistem na denúncia fundamentada do crime feita pela vítima ou parte interessada, contendo a narrativa pormenorizada do ocorrido e suas circunstâncias, com apresentação das testemunhas e transcrição de seus depoimentos. Os dados qualificam o crime e os envolvidos, tais como nas outras fontes. Inventários: contém 9.693 documentos (1715-1930). Traz a relação dos inventariados, inventariantes, permitindo a busca por data e local. Testamentos: 2.817 documentos (1730-1930). Traz a relação dos testadores e testamenteiros, permitindo a busca por data e local. |